Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Creator Tools ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operada por Creator Tools Tecnologia LTDA. Ao criar uma conta, autenticar-se via Facebook Login ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Sobre o serviço
O Creator Tools oferece um pipeline editorial assistido por software para criação, edição, render e agendamento de carrosséis para o Instagram, utilizando a API oficial da Meta (Instagram Graph API). A Plataforma é destinada a profissionais de marketing, criadores de conteúdo e empresas com contas Instagram Business ou Creator.
2. Cadastro e elegibilidade
- É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar a Plataforma;
- O cadastro é feito exclusivamente via Facebook Login;
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter sua conta da Meta ativa e em conformidade com as políticas da Meta;
- É vedada a criação de múltiplas contas para burlar limites do plano contratado.
3. Conexão com Facebook e Instagram
Ao conectar uma conta Facebook ou Instagram à Plataforma, você concede ao Creator Tools permissão para, em seu nome:
- Identificar a conta Instagram Business ou Creator vinculada;
- Publicar e agendar conteúdo aprovado por você;
- Ler métricas públicas dos posts criados pela Plataforma.
Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do Facebook (Configurações → Aplicativos e sites), o que encerrará automaticamente a integração e disparará nosso processo de exclusão de dados (ver Política de Privacidade).
4. Conduta do usuário
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- Publicar conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade do Instagram ou os Padrões da Comunidade do Facebook;
- Realizar spam, automações abusivas, scraping ou engajamento artificial;
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito ou que viole direitos autorais de terceiros;
- Tentar contornar limites técnicos, executar engenharia reversa ou interferir na segurança da Plataforma;
- Utilizar a Plataforma para finalidades que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e em comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.
5. Propriedade intelectual
Conteúdo criado por você: textos, imagens, headlines e carrosséis que você produz ou faz upload na Plataforma permanecem de sua propriedade. Você nos concede apenas a licença não exclusiva, limitada e revogável necessária para armazenar, renderizar e publicar esse conteúdo nas contas que você autorizou.
Plataforma: o software, a marca Creator Tools, os templates, a metodologia editorial e a interface são de propriedade exclusiva de Creator Tools Tecnologia LTDA, protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
6. Planos, cobrança e cancelamento
- A Plataforma pode ser oferecida em planos gratuito e pagos, com limites de uso descritos no momento da contratação;
- Cobranças recorrentes ocorrem antecipadamente e são não reembolsáveis, salvo nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor;
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em até 7 dias da contratação você tem reembolso integral desde que tenha utilizado apenas os carrosséis bônus de cortesia. Caso você já tenha gerado carrosséis do plano nesse período, o serviço é considerado prestado e entregue: não há reembolso integral, mas o acesso é mantido até o fim do período já pago, com os carrosséis restantes do plano à sua disposição;
- Durante os primeiros 7 dias, a geração do plano é limitada a 2 carrosséis (os carrosséis bônus permanecem disponíveis); o restante do plano libera após esse período;
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago;
- Prevenção de fraude: reembolsos integrais por arrependimento são vinculados ao CPF do titular. Reincidência de pedido de reembolso no mesmo CPF pode condicionar novas assinaturas a atendimento do suporte. Clientes que pagaram faturas e cancelaram sem reembolso não são afetados;
- Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Embora mantenhamos esforços comercialmente razoáveis para garantir disponibilidade e precisão, não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidade ou alterações nas APIs da Meta que afetem o agendamento de posts;
- Resultados comerciais ou de engajamento decorrentes de publicações realizadas pela Plataforma;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- Conteúdo publicado pelo Usuário que viole direitos de terceiros.
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou descontinuação do serviço. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão de dados.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Notificaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou banner na Plataforma. O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceitação.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser direcionadas para [email protected].